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Marcelo Lubeiro
Ribeirão Preto (SP)
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Ponto Jurídico
Notícia ·
há 6 anos
Fixada tese de repercussão geral sobre não cumulatividade da Cofins
Na sessão desta quarta-feira (2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 570122, com repercussão geral (Tema 34), em que o...
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Dica De Ouro
Notícia ·
há 6 anos
Conheça a Nova Tese da Cobrança do Saldo do PASEP dos servidores Públicos
Se você quer ter acesso a grandes honorários, este texto pode ser o mais importante da sua vida. E aqui está o porquê: Meu nome é Luciano Almeida Prado e nos últimos 4 anos tenho me dedicado a...
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Ponto Jurídico
Notícia ·
há 6 anos
STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias
Por maioria, o Plenário, em sessão virtual, levou em consideração a natureza remuneratória e a habitualidade da verba. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incidência da contribuição...
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